08/03/2017

Assomasul pede derrubada de vetos presidenciais que prejudicam municípios

Prefeitos querem que dinheiro do ISS nas vendas em cartões seja destinado aos municípios Prefeitos querem que dinheiro do ISS nas vendas em cartões seja destinado aos municípios Foto: Luís Carlos Campos Sales / ACS Moka

O presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira (8), no gabinete do senador Waldemir Moka (PMDB), coordenador da bancada, com senadores e deputados federais para discutir a derrubada de alguns vetos presidenciais de interesse das prefeituras.

Além de Moka, participaram da reunião os senadores Pedro Chaves (PSC) e Simone Tebet (PMDB) e os deputados federais Geraldo Resende (PSDB) e Tereza Cristina Corrêa da Costa (PSB). 

Ao fim da reunião, os parlamentares concordaram com a derrubada de um dos vetos do interesse dos prefeitos: o que retirou dos municípios o direito a cobrança do ISS no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. O veto presidencial garante a cobrança na sede da entidade financeira, o que retira das prefeituras o usufruto dos impostos respectivos.

Os senadores e deputados consideram que a cobrança do ISS deve mesmo ser feita no local onde é realizada a transação comercial, conforme a proposta original aprovada pelo Congresso. Moka anunciou que pretende fazer a defesa da derrubada do veto que, segundo ele, atende ao interesse da ampla maioria dos municípios do país.

Outra matéria em que os prefeitos revelaram interesse e pediram apoio dos parlamentares é sobre a Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prorroga prazos para construção de aterros sanitários, que se encerrava em 2014. Os gestores municipais defendem a adoção de linhas de crédito às prefeituras para as referidas obras.

No que diz respeito ao tema, os parlamentares, apesar de defenderem a urgência na execução das obras, concordam em dar um último prazo, previsto, no caso, para 2021. A proposta será votada ainda hoje no plenário da Câmara e como haverá modificação no que foi aprovado pelos senadores, voltará a ser discutida no Senado.

O senador Moka vê dificuldades na aprovação da proposta: “temos de levar em consideração a necessidade de os prazos no Brasil serem cumpridos, especialmente quando está em jogo a Saúde Pública”. O senador sul-mato-grossense lembra que para cada R$1 gasto com saneamento básico, há uma economia de R$4 nos gastos com Saúde.

Para Moka, “é possível votar favoravelmente à prorrogação, mas, desde já, estabelecendo prazos definitivos para a construção desses aterros e punição para as prefeituras que não cumprirem os referidos prazos”. O senador sul-mato-grossense defende, ainda, a abertura de linhas de crédito às prefeituras para viabilização dos aterros.