05/06/2018

Comissão do Senado aprova projeto que garante preço mínimo do leite em época de seca

Medida vai proteger os pequenos produtores rurais Medida vai proteger os pequenos produtores rurais

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (5) autoriza o Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O relator da matéria foi o senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (MDB).

A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios produtores que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado. O texto (PLC 215/2015) segue com pedido de urgência para o Plenário do Senado.

A política destina-se a promover a melhor competitividade das cadeias produtivas da agricultura brasileira, principalmente, em situações de queda acentuada do preço das mercadorias agrícolas. Uma vez inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo.

Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo Estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão.

Pelo projeto, os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária anual.

Relator na comissão, Moka foi favorável à proposta. Ele ressaltou que a medida é apenas autorizativa, ou seja, não obriga o Poder Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. Ainda assim, o projeto foi elogiado por vários senadores que destacaram a importância do segmento para o país.

“O que se propõe aqui é um projeto autorizativo. O Senado não tem a prerrogativa de propor a inclusão do leite nessa política de preços mínimos, mas pode lembrar a quem tem esse direito de que é importante fazê-lo”, assinalou Moka.

Produção

A Pesquisa Trimestral do Leite, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou que, no acumulado do ano passado, foram captados 24,12 bilhões de litros de leite, 4,1% a mais que em 2016. 

Depois de dois anos em queda, em 2015 e 2016, o volume de leite aumentou. No primeiro trimestre de 2018, a produção foi de pouco mais de 6 bilhões de litros, volume pouco menor do que o registrado em outubro, novembro e dezembro de 2017.