13/12/2018

Com relatório de Moka, Comissão aprova primeiro Orçamento do governo Bolsonaro

Moka garantiu R$ 29,5 bilhões para o pagamento de benefícios do Bolsa Família Moka garantiu R$ 29,5 bilhões para o pagamento de benefícios do Bolsa Família Foto: Luís Carlos Campos Sales / ACS Moka

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (13/12) o relatório-geral da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, do senador Waldemir Moka (MDB-MS). É o primeiro orçamento do futuro governo de Jair Bolsonaro. O texto será votado na próxima semana pelo plenário do Congresso.

O relatório de Moka prevê despesas de R$ 3,381 trilhões, dos quais R$ 758 bilhões relativos ao refinanciamento da dívida pública. A expectativa, de acordo com o documento, é que a economia brasileira cresça 2,5% em 2019, com inflação acumulada de 4,25%. As estimativas são as mesmas do Governo federal.

O salário mínimo terá aumento de 5,45% e atingirá R$ 1.006,00, resultado da combinação do INPC de 4,2% esperado para 2018, do crescimento real do PIB de 1% em 2017 e do resíduo de R$ 1,75 por causa do reajuste a menor dado em janeiro deste ano.

O senador sul-mato-grossense também garantiu R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, agora formado basicamente por profissionais brasileiros. O relatório prevê gastos de R$ 29,5 bilhões com o programa Bolsa Família a 13,6 milhões de beneficiários.

Moka destacou a função da Emenda Constitucional 95/2016, que impôs limite para os gastos da União. “O teto de gastos tem o mérito desestimular Executivo e Congresso a criarem expectativas exageradas quanto às estimativas de receitas para aumentar os gastos”, observou.